Fale conosco
(87) 3878.1233
Envie um email
administracao@bodoco.pe.gov.br
Horário de Funcionamento
Seg - Sex 07h30 às 13h30min

EMENTA: Autoriza a realização de contratações mediante realização de Processo de Seleção Simplificado e dá outras providências. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, levando em consideração as fundamentações e justificativas contidas na solicitação da Secretaria de Educação, para que fossem feitas contratações por tempo determinado, até que se conclua pela real necessidade de contratação do Município para fins de realização de Concurso Público:

 CONSIDERANDO que em muitos casos, as contratações serão temporárias, não havendo, por conseguinte, necessidade de contratação permanente via concurso, pois que inclusive serão feitas nucleações de escolas e serão tomadas outras providências, com vista ao enxugamento da máquina administrativa; 

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, seu Art. 37, IX dita que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; 

CONSIDERANDO ainda que está caracterizada a excepcionalidade das contratações solicitadas, já que atendem aos requisitos impostos pelas Leis Municipais nº 803/1993 e 1.029/2001, que trataram de atender ao que disposto no citado Art. 37, IX, da Carta Magna; 

CONSIDERANDO ainda que a municipalidade deve pautar sua atuação, levando em consideração os princípios constitucionais, com os impessoalidade, moralidade, eficiência, legalidade e probidade. 

            RESOLVE: 

Art. 1º - Fica autorizada a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação de 36 (trinta e seis) Professores de Ensino Fundamental I (1º ao 5º) ano; 38 (trinta e oito) Professores de Ensino Fundamental II (6º ao 9º) sendo: 03 Língua Portuguesa; 04 Inglês; 07 Matemática; 06 Ciências; 01 História; 03 Geografia; 04 Educação Física; 07 Arte; 03 Ensino Religioso; 21 (vinte e um) Professores de Educação Infantil; 10 (dez) Professores de Educação de Jovens e Adultos – EJA; 44 (quarenta e quatro) Professores Auxiliar da Educação Infantil; 51 (cinquenta e um) Auxiliares de Serviços Gerais; 07 (sete) Monitores de Transporte Escolar; 40 (quarenta) Vigia; 01 (um) Nutricionista, 25 (vinte e cinco) Motoristas; 19 (dezenove) Professores de Educação especial. para atendimento de excepcionalidade de interesse público, com necessidade temporária, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, ou até que se conclua processo de concurso, para contratação de cargos assemelhados. 

Art. 2º Para atendimento do quanto autorizado pela presente, levar-se-à em consideração no processo, para fins de seleção, a experiência dos candidatos e títulos que por acaso sejam detentores. 

Art. 3º Fica a Secretaria de Educação autorizada a formar a comissão organizadora do processo seletivo simplificado para contratação de profissionais temporário de pessoal por excepcional interesse público. 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2019.

 

Túlio Alves Alcântara
Prefeito Municipal

 

Comissão Organizadora

Comissão responsável pela organização do Processo de Seleção Simplificada 001 - PSS 001 - 2019, de responsabilidade da Secretaria de Educação do município de Bodocó - PE

Presidente da Comissão Organizadora
Portaria GF N.º 002 - 2019
Ana Tereza Teles Pedroza Novais
Presidente - SEDUC
Secretária da Comissão Organizadora
Portaria GF N.º 002 - 2019
Patrícia Joeny Marques de Brito Araújo
Secretária - SEDUC

Membros

Membro da Comissão Organizadora
Portaria GF N.º 002 - 2019
Maria Vandicléia Pereira
Membro - SEDUC
Membro da Comissão Organizadora
Portaria GF N.º 002 - 2019
Ângela Maria da Silva
Membro - SEDUC
Membro da Comissão Organizadora
Portaria GF N.º 002 - 2019
Antonia Lima Cavalcante Bezerra
Membro - SEDUC